Comissão da Câmara quer que o Incra adie a certificação de imóveis rurais

O vice-presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), informou no dia 14 de julho de 2010 que será encaminhado documento ao presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que considere a possibilidade de adiar a certificação obrigatória dos imóveis rurais com menos de 500 hectares que forem vendidos, desmembrados, remembrados ou parcelados.

Hoje, estão obrigados a obter a certificação os imóveis com mais de 500 hectares, que são cerca de 164 mil. A partir de 2011, a certificação será obrigatória para os imóveis rurais com menos de 500 hectares, que são cerca de 4 milhões.

A certificação foi a forma encontrada para regularizar a malha de propriedades rurais no País. Hoje, os registros são imprecisos quanto à localização dos imóveis e permitem que haja registros múltiplos de um mesmo imóvel, verdadeiros 'andare', com a sobreposição de domínios sobre um mesmo território.

Para fazer a certificação, o proprietário rural deve fornecer os documentos do imóvel e sua localização precisa, com coordenadas referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB), assinada por integrante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

SEM ESTRUTURA

De acordo com o deputado Paulo Piau (PMDB-MG), o órgão não tem estrutura suficiente para atender a demanda referente aos imóveis com menos de 500 hectares. O parlamentar solicitou a audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no dia 14 de julho para debater a normatização do georeferenciamento de imóveis rurais.

O representante do Incra, Marcelo Cunha, disse que a situação está sendo acompanhada pela presidência da instituição e que, caso haja dúvidas quanto à capacidade de processamento dos pedidos em 2011, será solicitado o adiamento do processo de certificações.

Cunha explicou que o órgão já adotou procedimentos mais ágeis que vão permitir dobrar os atendimentos, que chegaram a 5.300 em 2009. Até o fim do ano, afirmou, deverá estar em funcionamento o sistema nacional de certificação automatizada.

A instituição trabalha com a expectativa de que todos os documentos sejam enviados via internet, processados automaticamente e o proprietário receba seus documentos também pelo computador, com assinatura digital. A intenção, afirmou Cunha, é também trabalhar em rede integrada com os cartórios de registro de imóveis.

FONTE

Agência Câmara de Notícias
Reportagem - Vania Alves
Edição - Newton Araújo

Livro apresenta os avanços dos Sistemas de Informações Geográficas

Livro apresenta os avanços dos Sistemas de Informações Geográficas:
Créditos: Livraria EmbrapaNos últimos 20 anos, o uso dos Sistemas de Informações Geográficas (SIGs) tornou-se corriqueiro nas instituições de ensino, gerenciamento e gestão, além de hoje ser indispensável para o planejamento de atividades em empresas de eletricidade, água e esgoto, telecomunicações e concessionárias de estradas, pois auxilia na compreensão e gestão do espaço terrestre. Por sua aplicação multidisciplinar, esses sistemas podem ser usados por pessoas de diferentes formações e para variadas finalidades.

Para explicar de forma didática as partes que constituem um Sistema de Informações Geográficas, contribuindo para o seu entendimento e uso potencial, a Embrapa lançou a segunda edição do livro Fundamentos de Sistemas de Informações Geográficas, de autoria do doutor em Geoprocessamento, José Iguelmar Miranda.

Editada pela Embrapa Informação Tecnológica (Brasília/DF) em parceria com a Embrapa Informática Agropecuária (Campinas/SP), a publicação apresenta a evolução dos SIGs – avanços mais recentes na disponibilização e manipulação de informações via Web.

São 11 capítulos que apresentam as principais características de um sistema de informações geográficas e respondem às questões: O que é um SIG? Como ele surgiu? Que recursos são necessários para operá-lo? Além de abordarem temas como modelos e estruturas de dados espaciais, equipamentos de entrada e saída dos dados espaciais, sistema GPS, projeções cartográficas, métodos mais usados para a interpolação de dados, álgebra de mapas, avanços na análise espacial, teorias de probabilidade Bayesiana, Dempster-Shafer e de conjuntos difusos (fuzzy logic) para tratar com as incertezas, tanto nos dados quanto nos métodos usados.

COMO ADQUIRIR

Fundamentos de Sistemas de Informações Geográficas, 2a edição revista e atualizada.
Preço: R$ 72,00
Venda: Livraria Embrapa
Telefone: (61) 3448-4236
Fax: (61) 3448-2494
E-mail: vendas@sct.embrapa.br

FONTE

Embrapa Informação Tecnológica
Selma Beltrão
Telefone: (61) 3448-2493

Festa Indaiabira 2010

É quem não foi prestigiar a festa de São Pedro em Indaiabira, não perdeu nada.
Segundo comentários a festa foi uma das piores, e poucos prestigiaram, tambem com uma administração que o prefeito nem reside no municipio imagina se ele tem alguma preocupação em levar animação e Alegria para os que de fato moram lá. É fica no ar algumas dúvidas, tais como:

1. Qual será a relação da Empresa do Prefeito com a Empresa Patativa?
2. Como será que anda a mereda escolar do muncípio de Indaiabira?
3. E a saúde e a Educação, será que funcionários e a população estaõ satisfeitos?
4. O prefeito tem algum veículo com placa do municipio que administra?

Gente o que será de Indaiabira nestes últimos anos?

Vamos manter nossa mentes atentas, pois nas proximas eleições temos que lembrar de cada ato cada atitude e de cada promessa que foi feita.

Vamos votar nos filhos da nossa Terra.

América Latina e da Ásia impedem recaída da turbulência global

O crescimento de países da América Latina e da Ásia está salvando o mundo de uma nova recaída da economia global. A afirmação do diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Dominique Strauss-Kahn, terça-feira, reforça que países como China, Brasil e Índia são a bola da vez no cenário econômico mundial. A previsão do FMI para a alta do Produto Interno Bruto (PIB) do continente latino é de 4,8% para 2010, puxado principalmente pelas boas expectativas em relação ao cenário brasileiro (7,1%, segundo o fundo).

A economia indiana terá elevação de 9,4% e o motor do dragão chinês vai se manter na casa dos dois dígitos, acima de 10%, de acordo com os dados do FMI.São os pobres salvando o mundo de uma nova derrocada nos mercados globais? Economistas dizem que sim, mas o ambiente interno positivo tem que se manter estável. Um dos combustíveis para que esses países ganhem a tarja de “salvadores da pátria” está justamente na demanda do mercado interno de cada um.

“Não resta a menor dúvida que os emergentes estão em uma situação mais confortável do que a dos desenvolvidos. China, Índia e Brasil têm mercados internos grandes que procuram suprir as exportações”, afirma o economista Tharcisio Souza Santos, diretor do MBA da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap).

Tetê Monteiro - Estado de Minas
Publicação: 14/07/2010 06:19 Atualização: 14/07/2010 09:07

Anastasia decide manter estratégia de campanha

O governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB), que tenta a reeleição ao Palácio da Liberdade, não vai alterar seu ritmo de campanha em função da intensificação das viagens do adversário, o senador Hélio Costa (PMDB). Os tucanos dizem não estar preocupados com as movimentações do peemedebista, que aumentou a presença no interior, e alegam que, apesar de estarem perdendo nos últimos levantamentos de opinião sobre o pleito, suas pesquisas qualitativas internas dão tranquilidade e mostram situação favorável a Anastasia.

O candidato tucano passou a terça-feira em reuniões internas e tratando da organização de agendas políticas com o secretário de Governo, Danilo de Castro, que deixa a pasta esta semana para coordenar as ações políticas de Anastasia na corrida eleitoral. Nos primeiros dias de campanha, Anastasia foi apenas à Serra da Piedade, na Região Metropolitana de BH. Enquanto isso, Hélio Costa foi a Cataguases, Montes Claros, Curvelo, Vespasiano, Betim e nesta quarta vai a Ouro Branco, Congonhas e Nova Lima. “Não temos nenhum tipo de preocupação com a campanha do nosso adversário. Traçamos um roteiro, uma estratégia de campanha, e isso está sendo rigorosamente cumprido”, afirmou o secretário. Danilo de Castro lembrou que o tucano esteve em Washington semana passada para assinar convênios com o Banco Mundial, mas disse que nesta quarta ele retoma as visitas políticas.


Juliana Cipriani - Estado de Minas

Leonardo Augusto - Estado de Minas

Publicação: 14/07/2010 07:00 Atualização: 14/07/2010 08:13

Merenda estudantil terá alimentos da agricultura familiar

Com a volta às aulas, no próximo dia 26 de julho, os 500 mil alunos da rede pública de ensino do Distrito Federal terão um reforço no lanche. A partir do segundo semestre letivo, parte da merenda escolar será composta de alimentos produzidos por agricultores familiares do DF. Três organizações assinaram, nesta segunda-feira (12) os contratos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e passarão a vender o que produzem para as escolas da Capital Federal.

A Associação dos Produtores Rurais de Alexandre Gusmão (Aspag), a Associação dos Produtores Rurais de Sobradinho (Aspraf) e a Cooperativa Agropecuária de São Sebastião (Copas) são as entidades beneficiadas. No total, serão repassados quase R$ 2 milhões às instituições.

O PNAE — uma modalidade do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) — reserva uma fatia mínima para os empreendedores familiares. Eles precisam estar organizados em instituições registradas com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) jurídica. Cada associado precisa ter a sua própria DAP.

A Emater-DF é responsável por identificar, cadastrar e orientar os produtores interessados em participar do programa. Além disso, a empresa deverá informar à Secretaria de Educação quais os gêneros alimentícios que poderão ser repassados para as escolas.

Segundo o gerente de Desenvolvimento Econômico da Emater-DF, Renato Dias, trata-se de um mercado cativo para a agricultura familiar. “A verba para alimentação estudantil é garantida por lei. O programa fortalece o associativismo e promove o resgate da cidadania, não só para os agricultores como para os alunos”, aponta. Segundo Renato, uma das principais metas da extensão rural é levar renda para o produtor. “Esse tipo de programa gera, a médio e longo prazo, desenvolvimento econômico das regiões de produção”, acrescenta.


Rinaldo Costa — Assessoria de Comunicação EMATER-DF

Extensão rural, segurança alimentar e educação: Uma receita de sucesso

Mudança de hábito alimentar, geração de renda, valorização das potencialidades regionais, valorização dos produtos regionais, maior valor nutricional, combate à fome, promoção do desenvolvimento econômico e social, são ingredientes de uma receita que fará a diferença no ensino público e nas comunidades rurais.

Para fortalecer ainda mais a comercialização dos produtos da agricultura familiar e contribuir com a melhoria de vida, tanto no que se refere à segurança alimentar nas escolas públicas, quanto o desenvolvimento econômico em comunidades rurais, por meio da comercialização dos seus produtos, o governo do estado por meio da Secretaria Estadual de Educação e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins – Ruraltins realizam nesta segunda e terça-feira, (05 e 06) uma capacitação para servidores das escolas estaduais, municipais e técnicos do Ruraltins, sobre aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar. O evento acontecerá no auditório da Diretoria Regional de Ensino – DRE, a partir das 8 horas.

A Lei 11947/2008, do governo federal, estabelece que no mínimo 30% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), devem ser utilizados para compra de produtos dos agricultores familiares, tendo prioridade agricultores de assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas.

Para efetivar a aquisição dos alimentos e informar melhor os servidores, a Secretaria Estadual de Educação – SEDUC, em parceria com o Ruraltins já realizou diversos treinamentos em todo estado, que beneficiaram técnicos do Ruraltins que atuarão como articuladores e mobilizadores dos agricultores, diretores e gestores administrativos das escolas e servidores das prefeituras municipais que aderiram ao termo de parceria ao programa. Parceria essa, que visa implementar as políticas públicas no Tocantins. “Muitas capacitações já foram realizadas, significando um grande avanço, uma ferramenta que tem como objetivo principal a diversificação na alimentação escolar, fortalecer o mercado local e incentivar a produção e comercialização dos produtos, aquecendo o setor agropecuário nas comunidades rurais, diz o responsável pelas capacitações Adenieux Rosa Santana.

De acordo com José Elias Júnior, presidente do Ruraltins a Lei beneficia todos os agricultores familiares, desde que se enquadrem nos requisitos estabelecidos, bem como as escolas estaduais e municipais. “Hoje, o Tocantins conta com aproximadamente 43 mil agricultores que produz e precisam comercializar sua produção. Esse programa vai oportunizar geração de novos postos de trabalho, crescimento da produção e aumento de renda no meio rural, de forma justa e sem a presença do atravessador. Era o que os agricultores familiares precisavam”, comemora Júnior.

As capacitações já beneficiaram mais de 800 profissionais da educação e do Ruraltins, das regiões de Araguatins, Araguaína, Taguatinga, Gurupi, Colinas e Miracema. Ainda este mês, serão beneficiados os municípios de Palmas (07 e 08) e Paraíso (09), finalizando em agosto, na região de Porto Nacional. A previsão até agosto é beneficiar mais 450 pessoas.

Como Participar do Programa:

Os agricultores devem procurar a direção das escolas estaduais e o Ruraltins para orientações com relação aos documentos exigidos, como a Declaração de Aptidão (DAP), sobre a produção dos alimentos, comercialização dos produtos e realização de cadastros.

O que pode ser comercializado:

A princípio são frutas, hortaliças, farinha, arroz, feijão, leite pasteurizado, produtos processados, entre outros e só poderá ser comercializada a produção da unidade familiar, ou seja, do próprio agricultor.

Iranilde Gonçalves