sexta-feira, 6 de agosto de 2010

TRE barra 300 candidaturas em Minas

Maioria foi impedida de disputar a eleição em Minas porque deixou de apresentar os documentos exigidos pela lei eleitoral. Do total, 16 foram enquadrados como ficha-suja

Trezentos candidatos, pelo menos, correm o risco de não disputar a eleição. Eles tiveram o pedido de registro negado pelos juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) em sua maioria pela falta de documentação prevista em lei. Do total, 16 se enquadram na chamada Lei Ficha Limpa – que proíbe a candidatura de pessoas que tenham sido condenadas por tribunais. Aqueles que insistirem em concorrer a um mandato ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem até o próximo dia 19 para decidir sobre o assunto. Até ontem, último dia do prazo determinado pela legislação eleitoral para análise das candidaturas, o TRE julgou 1.733 pedidos e liberou 1.453. No país, balanço parcial aponta 75 candidaturas impugnadas até ontem.O TRE-MG homologou 33 renúncias de candidatos e ainda vai julgar 95 pedidos de registro relativos a vagas remanescentes que foram apresentadas ao tribunal até anteontem. Esses casos se referem a candidaturas para complementar chapas de deputado estadual e federal e que ainda estão cumprindo o rito processual necessário para que sejam apreciados pelo TRE (publicação de edital, prazo para impugnações e contestações). Foram apresentadas 655 impugnações pelo Ministério Público Eleitoral, adversários políticos ou partidos – a maioria em razão da falta de documentos, como o comprovante de escolaridade, fotografia e certidões criminais.Aprovada este ano, a Lei Ficha Limpa tirou da disputa em Minas 16 candidatos. Seis deles foram impedidos de candidatar porque tiveram condenação por atos de improbidade administrativa (Carlos Alberto Pereira, Francelino Silva Santos, Geraldo Nascimento de Oliveira, Leonídio Bouças, Patrícia dos Santos Martins Rocha e Silas Brasileiro). Outros três candidatos (Maria Lúcia Mendonça, Ronaldo Canabrava e Welington Magalhães) estão impedidos porque foram cassados no exercício do mandato de deputada estadual, prefeito de Sete Lagoas e vereador de Belo Horizonte, respectivamente. O deputado federal José Fuscaldi Cesílio (PTB/GO), o Tatico, também teve indeferido, por unanimidade, o pedido de registro de candidatura. Parlamentar por Goiás, o mineiro pretendia disputar as eleições pelo estado de origem. Mas teve o mandato cassado pelo TRE-GO por falta de prestação de contas e uso de caixa 2 na campanha de 2006. Ele ainda está no cargo graças a uma liminar do TSE suspendendo os efeitos da sentença estadual até que o recurso seja julgado no mérito. O ex-prefeito de Montes Claros Athos Avelino (PPS) foi condenado pela Justiça por abuso de poder político. O deputado estadual Pinduca Ferreira (PP) poderá não disputar a reeleição por causa de condenação por abuso de poder econômico. Adício Dias Soares, que disputa uma das 53 cadeiras de deputado federal pela coligação Minas no Rumo Certo (PTN, PRTB, PRP e PTdoB), teve o registro negado pelo TRE baseado na Lei Ficha Limpa, mas conseguiu manter a candidatura. Ao apresentar recurso, comprovou que a sentença que justificava a sua inelegibilidade já está prescrita, ou seja, não pode mais ser aplicada. na quinta-feira, os juízes reverteram a decisão desfavorável ao candidato.
Isabella Souto - Estado de Minas

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