Anastasia e Aécio fazem campanha no Triângulo

O governador Antonio Anastasia, candidato à reeleição pela coliação 'Somos Minas Gerais', e o candidato ao Senado, o ex-governador Aécio Neves, fizeram nesta segunda campanha nas cidades de Araguari e Iturama, no Triângulo Mineiro. Anastasia reafirmou o seu compromisso com o desenvolvimento da região e disse que percorrerá todas as regiões do Estado para apresentar aos eleitores suas propostas. “Temos de ir a todas as regiões do Estado. Ainda tenho um grande desconhecimento. Vamos trabalhar, tornar o nosso nome mais conhecido. Vamos continuar viajando por Minas, ouvindo as reivindicações, conversando com as lideranças políticas, prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, para ouvir naturalmente as sugestões”, afirmou o candidato.

Antonio Anastasia e Aécio Neves percorreram as ruas de Araguari em carreata até a praça Manoel Bonito, onde agradeceram o apoio e a recepção do moradores. Após deixarem Araguari, eles foram recebidos com grande carreata em Iturama, no Pontal do Triângulo Mineiro. Acompanhados pelo prefeito do município, Cláudio Tomaz de Freitas (PSC), e por várias lideranças políticas da região, eles percorreram o centro do município e foram saudados com entusiasmo pela população.No ínicio da noite desta segunda-feira, os tucanos ainda participaram de caminhada em Araxá, no Alto Paranaíba. Na cidade, eles receberam o apoio dos oito prefeitos da Associação dos Municípios do Planalto de Araxá (Ampla).

Elaine Pereira - Estado de Minas

Pinduca é barrado pela lei da Ficha Limpa em Minas

Mais um político foi barrado no estado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) devido à lei da Ficha Limpa. O deputado estadual e candidato à reeleição Pinduca (PP) teve negado o registro de candidatura para disputar as eleições de outubro.

A decisão foi tomada por unanimidade em sessão na tarde desta quinta-feira da corte do Tribunal. Os magistrados acolheram impugnação pedida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Com mais essa decisão, sobe para oito o número de barrados em Minas. A lei da Ficha Limpa pode atingir pelo menos 31 políticos impugnados, de acordo com processos movidos pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).Pedro Ivo Ferreira Caminhas, o Pinduca, teve o registro negado devido uma condenação dada pelo TRE-MG, por abuso do poder econômico. Ficou constatado que o político, que tem base eleitoral em Betim, na Grande BH, ofereceu transporte de ambulâncias aos moradores como forma de garantir votos nas eleições. A decisão da Justiça mineira foi tomada em julho de 2009.Na análise da impugnação, a juíza relatora do processo, Luciana Nepomuceno, decidiu pela procedência do pedido.

Ambulância flagrada em BetimAlém disso, pesou contra Pinduca a ausência de um documento exigido pelo TRE-MG para registro da candidatura.Outra impugnaçãoO sétimo político barrado no estado foi Eduardo dos Santos Porcino (PV), o Eduardo D’Oxossi, candidato a deputado estadual. A juíza Luciana Nepomuceno decidiu monocraticamente, nessa quarta-feira, pelo indeferimento da candidatura de Porcino. Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em 2007 por crime contra a fé pública.

Thiago Ventura - Portal Uai

Três candidatos são impedidos pelo TRE

Ricardo Taffner

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) rejeitou mais um pedido de registro de candidatura. É o terceiro caso de impugnação. O postulante a deputado distrital Edleuzo Souza Cavalcante teve de deixar a disputa por ser filiado a dois partidos. Ontem, o tribunal analisou 82 registros, sendo 11 com pedidos de impugnações. Entre os candidatos na berlinda eleitoral estavam os candidatos ao Senado Federal Chico Sant'anna (PSol) e Robson da Silva (PSTU). Eles não haviam comprovado desincompatibilização dos cargos públicos, mas resolveram a pendência e foram liberados pela Justiça.Além da dupla filiação, Cavalcante é membro das Forças Armadas e não poderia se filiar a nenhum partido político. O militar era registrado no DEM e solicitou a candidatura pelo PSol. Por esses motivos, Cavalcante se tornou o terceiro candidato impedido de concorrer nas próximas eleições. Os outros foram o deputado distrital Wilson Lima (PR) e Salomão Neto (PSL).Até o momento, o TRE-DF não julgou nenhum caso de Ficha Limpa. A maioria das impugnações analisadas pelo pleno do tribunal trata de desincompatibilização. A avaliação da nova lei é aguardada pela maioria das coligações, uma vez que trata de assunto controverso e com diferentes interpretações no universo jurídico. Um dos casos que podem ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n.º 135), de 4 de junho de 2010, é o de Joaquim Roriz (PSC).O ex-governador sofreu três pedidos de impugnação — do MPE, do PSol e de Júlio Cárdia (PV) —, por ter renunciado ao cargo de senador, em 2007, para fugir de cassação. A estratégia comumente usada para se evitar a perda de direitos políticos passou a ser tratada pela lei. A principal discussão agora é se a norma pode ser aplicada para as eleições deste ano.O registro da candidatura de Roriz será julgado na próxima semana, mas a defesa do candidato e o Ministério Público Eleitoral já entregaram as alegações finais ao TRE-DF. Ainda pode haver recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, depois, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A candidatura de Agnelo Queiroz também é questionada pelo PTdoB. A decisão também sobre ele deve sair até dia 5.TesesOs advogados de Roriz apresentaram, nas alegações finais, decisões do Supremo Tribunal Federal a favor da contagem do prazo de um ano para a aplicação de qualquer mudança na legislação. Em situações diferentes, os ministros citam o artigo 16 da Constituição Federal: “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.Por sua vez, o procurador regional eleitoral, Renato Brill de Góes, citou uma consulta feita ao próprio TSE para amparar os seus argumentos. “O eminente relator, ministro Hamilton Carvalhido, assentou que a nova lei não deixa dúvida em seus termos quanto à sua aplicação alcançar situações anteriores ao início de sua vigência e, consequentemente, as eleições de 2010”, diz.Ontem, o Ministério Público Eleitoral encaminhou ao TRE o pedido de indeferimento da candidatura de Júnior Brunelli (PSC) à Câmara dos Deputados. Ele foi envolvido no escândalo político da Caixa de Pandora e renunciou ao mandato de distrital.

Mercado será reformado e ampliado

INDAIABIRA – A maior parte dos recursos destinados a este município, através do Programa Travessia, será aplicado na reforma e ampliação do Mercado Municipal. O anúncio é do prefeito Marcus Costa. “A melhoria das instalações do Mercado é um compromisso de campanha, e agora, com os recursos do Travessia, iremos ampliar o nosso mercado”, anunciou o prefeito, que tem a intenção de oferecer melhores condições de trabalho aos feirantes e mais higiene e conforto aos consumidores.A equipe de técnicos da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – Amams, está incumbida de elaborar o projeto. Conforme o assessor do prefeito, Cantídio de Freitas, serão investimentos cerca de R$ 200 mil nas melhorias e ampliações das instalações.Também através do Programa Travessia, o prefeito Marcus ainda irá reformar o Mercado do distrito de Barra de Alegria, onde estão previstos investimentos de R$ 100 mil. Outro investimento será no povoado de Barra de Areia, onde a Prefeitura irá construir uma quadra e uma pracinha, atendendo antiga reivindicação dos moradores.Segundo o Governo de Minas, além de fazer as obras que o povo tanto precisa, Indaiabira ainda será beneficiada com uma série de ações, envolvendo todas as Secretarias de Estado. Uma dessas ações será um mutirão de combate à pobreza, que visa transformar a realidade do município, especialmente através da geração de empregos e realização de cursos gratuitos de qualificação, atividades que serão iniciadas brevemente.

Programa beneficia mil jovens em Taiobeiras

A Prefeitura desta cidade de Taiobeiras realizou a aula inaugural do O Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem, na modalidade “Trabalhador”, concebido pelo Governo Federal e que beneficia diretamente mil jovens taiobeirenses. “O objetivo é preparar o jovem para o mercado de trabalho e para ocupações alternativas geradoras de renda”, explicou o prefeito Denerval Germano, que considera o programa como essencial para os jovens que buscam oportunidades.Podem participar do programa os jovens desempregados com idades entre 18 e 29 anos, e que sejam membros de famílias com baixa renda. “É uma forma de ampliar o atendimento aos jovens excluídos da escola e da formação profissional”, reforça Denerval.Em Taiobeiras, o Projovem Trabalhador permitirá aos mil jovens beneficiados a reintegração ao processo educacional, além de oferecer qualificação profissional e acesso a ações de cidadania, inserção no mundo do trabalho, esporte, cultura e lazer. “Será uma oportunidade de trabalho e renda para os jovens em situação de maior vulnerabilidade, pois eles receberão qualificação profissional e serão inseridos na atividade produtiva”, comemora o prefeito, lembrando que o programa promoverá ações que contribuam para a redução das desigualdades.

CRAS de Taiobeiras é modelo para a região

A administração “Valorizando Nossa Gente”, comandada pelo prefeito desta cidade, Denerval Germano, inaugurou as novas instalações do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, tido como a “Casa da Família”, onde pessoas com vulnerabilidade social encontram oferta de serviços continuados de proteção social básica. “Aqui, fortalecemos os vínculos familiares e comunitários”, resume Leizenir Corrêa, Diretora do Departamento de Assistência Social de Taiobeiras.As novas instalações ficam no prédio onde funcionava o antigo Clube Social da cidade, na rua Santos Dumont. Para isso, o Departamento de Obras do município realizou uma ampla reforma no prédio, inclusive com instalações de novos banheiros e novas redes elétricas e hidráulicas, além de reparos, pintura e piso. “O novo espaço permite a realização de reuniões, conferências, oficinas, cursos e todo tipo de trabalho voltado à Assistência Social”, comemorou o prefeito Denerval. “A obra física não é o mais importante, e sim, os serviços que serão prestados à população”, emendou o prefeito, ressaltando ainda o carinho da equipe com as pessoas mais carentes.Agora, o novo CRAS de Taiobeiras passa a contar com sala de vídeo, biblioteca, sala de reuniões, escritórios, oficina de costura, brinquedoteca, salão de beleza e sala de computação, além de espaços para a realização de cursos musicais e artesanato. O local tem também um grande espaço externo para eventos e atividades diversas. “As novas e belas instalações nos motivam para trabalharmos cada vez mais”, disse a coordenadora Vânia, que foi homenageada pela equipe do CRAS pelo empenho e dedicação.Em pronunciamento, o vereador Vitor Hugo, presidente da Câmara Municipal, ressaltou os avanços e conquistas da Assistência Social, destacando que não existem mais mendigos na cidade. “Antes, a Assistência Social tinha apenas um funcionário, hoje, temos uma completa equipe de funcionários, resultando num trabalho de excelência”, elogiou o vereador.Em entrevista, o prefeito Denerval disse que, em Taiobeiras, não se faz Assistência Social dando esmolas, se faz dando carinho, amor e oportunidades. “É com satisfação que inauguramos essa obra, pois é um espaço para atender as pessoas com dignidade”, disse o prefeito, lembrando que a estrutura foi montada com recursos próprios do município. “Estamos economizando no dia a dia para que possamos fazer obras dessa natureza. Isso nos deixa muito satisfeitos”, completou.Denerval disse também que atualmente a Assistência Social é mais humanizada e bem estruturada. “Quando recebemos o município, o setor tinha apenas uma sala com mesa e cadeira, que foram devolvidos para a loja, pois não estavam pagos”, lembrou o prefeito. “Se compararmos, diferença é gritante. Prova disso é que hoje não se vê mendigos nas ruas. Os que aparecem é porque não querem ajuda”, garantiu Denerval.O prefeito comentou também a mudança de cultura implantada no município, já que antes, as pessoas carentes ficavam nas portas da prefeitura e da casa do prefeito pedindo algum tipo de ajuda. “Hoje tudo é feito com critério e diretamente na Assistência Social. Aquele modelo estava ultrapassado, pois se fazia assistencialismo com objetivos eleitorais. Tivemos a coragem de mudar isso, e hoje, o cidadão não precisa ficar se humilhando nas portas dos políticos”, alfinetou Denerval, destacando que a cidade entendeu e apoiou a mudança.O que é Cras? – É uma unidade pública estatal que funciona como porta de entrada dos usuários na rede de proteção social básica. Desenvolve serviços de informação, orientação, apoio e inclusão social às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social residentes na sua área de abrangência. Em Taiobeiras, funciona articulado com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif).

Grupo de Zé Prates apoiará Pestana

SALINAS – No dia 11 de janeiro, o prefeito desta cidade, José Prates, apresentou a dupla de deputados que seu grupo político apoiará nas eleições 2010: o Secretário de Estado de Saúde, Marcus Pestana, que será candidato a deputado federal e o deputado estadual Arlen Santiago, que tentará o seu quarto mandato.A apresentação aconteceu durante um jantar num Buffet da cidade, com cerca de 300 lideranças. “São duas pessoas que se identificam com Salinas e que já possuem um grande leque de serviços prestados ao nosso município”, avaliou o prefeito Prates, que não economizou palavras para elogiar o perfil da dupla. “Além de serem pessoas honradas, trabalhadoras e de grande prestígio, Arlen e Pestana são parceiros de todas as horas e possuem visões políticas parecidas com a nossa”, completou Prates.Na oportunidade, o secretário Marcus Pestana disse que se sente honrado com o apoio de Salinas, pois a cidade é referência regional e possui um líder com visão futurista. “Tenho muitas amizades feitas na vida pública, mas, a que mais me honra é a de Zé Prates, tanto pela sua história, como pelo trabalho que desenvolve em Salinas”, disse Pestana. “Salinas não é uma cidade qualquer. Ela tem história, tradição e respeito. Portanto, é uma honra poder representar Salinas”, completou o secretário.O deputado estadual Arlen Santiago demonstrou o mesmo sentimento. “É um prazer representar Salinas, por isso, estou sempre à disposição da população e sempre atento aos interesses do município. A parceria com o prefeito Zé Prates não pode parar, pois vem rendendo muitas obras e serviços para o povo”, disse Arlen, relembrando que Prates assumiu o município com apenas 20% das ruas urbanizadas e, atualmente, a cidade já possui 80% de suas ruas calçadas.

Lei da Ficha Limpa barra 1ª candidatura em Minas

Athos Avelino é ex-prefeito de Montes Claros e quer disputar vaga de deputado estadual

O ex-prefeito de Montes Claros, Athos Avelino Pereira (PPS), é o primeiro candidato impugnado em Minas Gerais com base na Lei da Ficha Limpa. O (TRE) Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, por cinco votos a zero, indeferiu na sessão desta segunda-feira (26), em Belo Horizonte, o pedido de registro de candidatura dele a deputado estadual.A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral e pelo candidato a deputado estadual pelo PMDB Luiz Tadeu Martins Leite, filho do atual prefeito montes-clarense, Luiz Tadeu Leite.O ex-prefeito vai entrar com recurso do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e, em última instância, no STF (Supremo Tribunal Federal). Athos Avelino manteve suas atividades de campanha. - Não cometi nenhum crime ou improbidade administrativa. Os meus adversários estão desesperados, pois sabiam que sairia eleito de Montes Claros. Por isso, tentam no tapetão, evitar minha candidatura. Não tenho a vida política marcada por uso indevido do dinheiro público e minha vida é limpa.O candidato foi condenado pela Justiça Eleitoral por ter participado, em 23 de setembro de 2008, da Semana da Paz, que reuniu mais de 30 mil pessoas, quando era candidato a prefeito de Montes Claros.

O caso de Athos Avelino é o primeiro julgado pelo Plenário do TRE-MG com base na Lei Ficha Limpa, que barra a candidatura de políticos condenados por crimes eleitorais por um colegiado de juízes, dentre outras causas de inelegibilidade. Os principais motivos da impugnação, segundo a ação, foram a ausência de documentos exigidos para o registro, como as certidões criminais e cíveis e comprovante de escolaridade e a inelegibilidade, decretada pelo TRE-MG em junho de 2009, baseada em investigação de abuso de poder político praticado por Pereira na campanha de 2008.Em junho de 2009, o TRE-MG, por unanimidade, decretou a inelegibilidade, por três anos, de Athos Avelino Pereira, que administrou o município entre 2004 e 2008, quando postulou sua reeleição. Segundo o relator do caso, o então juiz Antônio Romanelli, houve abuso de poder político. Também o então vice-prefeito, que tentou a reeleição na chapa de Avelino, Sued Kennedy Parrela Botelho, foi declarado inelegível.

Detentos provisórios que aguardam julgamento poderão votar

Mais de 4.500 presidiários do Estado que ainda aguardam a condenação irão às urnas nas eleições de outubro

A resolução 23.219 do Tribunal Superior Eleitoral que garante o direito do voto aos presidiários provisórios e aos adolescentes internados que cumprem medidas sócio-educativas, foi utilizada pela primeira vez pela Justiça Eleitoral em 2002. De lá para cá, vários estados aderiram à determinação e agora chegou a vez de Minas Gerais. O Brasil conta com cerca de 150 mil presos provisórios e 15,5 mil jovens e adolescentes em regime de internação. Minas Gerais conta atualmente com mais de 50 mil presos entre provisórios e condenados. Destes, apenas 4.500 estão aptos a votar. Foram os que fizeram o cadastro eleitoral dentro do prazo estipulado. O Estado possui 308 presídios, 101 deles vão receber urnas eleitorais no dia da eleição. E Araxá está entre os municípios que terão urnas no pleito de outubro. A expectativa é de que aproximadamente 80 detentos deverão escolher seus candidatos.“Esta oportunidade que o preso provisório que aguarda julgamento têm de votar e exercer seu direito de cidadão e ver que isso não lhe foi negado é muito importante. Eu acredito que isso devolve a dignidade”, disse um advogado que preferiu não ter o nome revelado.Povo é contra determinação Mas nem todo mundo aprovou a nova determinação. É o caso da dona de casa Maria das Graças e também do vendedor autônomo João Dias de Carvalho. “Eu não concordo com isso, cada dia os presos vão ter mais mordomias. Eu acho que se eles estão no presídio é porque eles fizeram algum mal para a comunidade e em consequência disso não devem participar dela também”, disse a dona de casa. O vendedor autônomo completa: “No dia da eleição muitas pessoas enfrentam sol ou chuva para poder votar. Andam a pé e enquanto isso os queridinhos da justiça recebem tudo na mão. Desse jeito é fácil ficar alguns anos na cadeia”, ironizou.
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Anastasia e Aécio Neves visitam Araxá e se reúnem com lideranças políticas

Candidatos percorreram o centro da cidade e visitaram a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Araxá

O governador em exercício Antônio Augusto Anastasia (candidato ao Governo) e o ex-governador Aécio Neves (candidato ao Senado Federal), chegaram no fim da tarde de ontem (26), no Aeroporto Romeu Zema.A visita que teve cunho político contou com a presença de várias autoridades da microrregião, entre atuais candidatos às eleições 2010 e prefeitos de cidades vizinhas. Os candidatos andaram pela rua Presidente Olegário Maciel e tomaram um café num tradicional bar do centro da cidade. Em seguida seguiram para a Associação dos Aposentados, onde explanaram sobre suas candidaturas e falaram sobre Araxá como pólo turístico microrregional.O governador Anastasia destacou a importância de Araxá para a economia do Estado. “Araxá é uma cidade completa, tem vários tributos, entre eles a mineração, o comércio, a indústria e a agropecuária.. Por isso mesmo merece uma atenção especial do governo do Estado”, afirmou.Já Aécio Neves que não vinha à terra de Beja há algum tempo, falou da satisfação de pisar novamente no solo araxaense. “Muito bom voltar em Araxá, porque aqui a gente encontra um povo muito acolhedor. No setor do turismo, Araxá vai bem aos olhos do Estado. Passar por Araxá é uma visita importante e que faz toda a diferença numa campanha como essa”, finalizou.O prefeito Jeová Moreira da Costa acompanhou a comitiva mais não falou com a imprensa.
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DEPUTADOS MILIONÁRIOS EM MINAS

Publicado em 24/07/2010 por Donny Silva
A Assembleia de Minas Gerais é a que tem o maior número de deputados milionários. Dos 77 que exercem mandato no Legislativo mineiro atualmente, 42 registraram patrimônio acima de R$ 1 milhão – 54,5% da bancada. E no DF?…

Acompanhe de perto o andamento do seu Municipio

Seja participativo e veja nos Sites as Verbas liberadas para seu Municipio, e cobre trabalho, desenvolvimento do seu Prefeito.www.contaspublicas.gov.br,ww.portaldatransparência.gov.br e www.stn.fazenda.gov.br/, bem como o portal da Câmara dos Deputados (http://www2.camara.gov.br/internet/orcamentobrasil).

Você pode acompanhar e comprar dos representantes públicos, fique de olho, N ão se deixe levar pelas conversinhas do tipo:

. O Prefeito anterior só deixou divídas, ora isso é conversa para boi dormir;

. Não temos recursos, ora coloque pessoas capacitadas e que tenha interesses no desenvolvimento do Municipio, não pessoas que ficam de segunda á sexta e olhe lá;

. A economia do municipio é baixa ora é só não colocar pessoas de fora, que recebem seu salario mas no fim de semana vão para o outro Municipio assim como muitos Prefeitos né, que passa uma vez por semana, isso quando passa;

. É sem contar aqueles que tentam enganar os eleitores só colocando dificuldades e maquinas rodando mas as estradas só DEUS para ter misericórdia dos moradores e sem dúvida os alunos que tem todos os dias acordar e fazer aquele trecho.

. E os Educadores que se esforçam para uma Educação de qualidade, mas não tem apoio nem condições adquadas de trabalho.

Olha gente vamos mudar essa Politica de falsas promessas, vamos cobrar porque para ser Prefeito ou Vereador é preciso do nosso voto. Eu votei na última eleição e você??

Por isso cobre e em 2012 faça a diferença, mostre que sem o meu e o seu voto, eles não podem se eleger.

Alimentação escolar é tema de reunião em Passo Fundo e Boa Vista das Missões

Duas reuniões sobre alimentação escolar serão realizadas na região Planalto, uma hoje terça-feira (20), em Boa Vista das Missões, e outra, na quarta-feira (21), em Passo Fundo. O objetivo é aproximar entidades como sindicatos, cooperativas, feirantes, coordenadorias regionais de educação e prefeituras, para abordar a questão do Programa de Alimentação Escolar (Lei 11.947/2009), que prevê a utilização de no mínimo 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a compra de alimentos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. De acordo com a coordenadora regional de bem-estar social da Emater/RS-Ascar de Passo Fundo, Luciana Gobbi, dos 70 municípios da região, 59 já adquirem produtos da agricultura familiar para esse destino.

Em Boa Vista das Missões, a reunião será realizada a partir das 14h, na Câmara de Vereadores. Já em Passo Fundo, será no salão de eventos do Centro Espírita Dias da Cruz, também a partir das 14h. Estará presente a nutricionista da Emater/RS-Ascar, Diane Fiaminghi. Com esse programa estima-se que serão R$ 900 milhões investidos no campo, diretamente para agricultura familiar. A Emater/RS-Ascar atua como articuladora, já as prefeituras, secretarias e escolas são executoras do Programa.

“A instituição, que está nesse processo como articuladora, tem interesse em esclarecer, aproximar e fomentar essa área de ação. Além de promover uma alimentação saudável, incorporando na alimentação escolar produtos da biodiversidade local, ainda proporcionamos alternativas de mercado para os agricultores familiares”, explica o gerente regional da Emater/RS-Ascar, Oriberto Adami.

Alimentação escolar de Sagrada Família já apresenta resultados
A alimentação escolar dos estudantes do município de Sagrada Família já conta com alimentos vindos da agricultura familiar. No município que tem sete escolas, sendo duas estaduais e cinco municipais, a alimentação escolar é municipalizada desde março de 2009. A Lei Federal 11.947/09 solidificou a compra da produção dos agricultores. Conforme a extensionista da Emater/RS-Ascar de Sagrada Família, Vera Lúcia Casa Nova, ter a alimentação escolar com esses produtos era um sonho antigo da instituição no município e dos produtores rurais. “A secretaria da Educação procurou o escritório da Emater para a discussão sobre o assunto, surgindo então a ideia de aproveitar a organização e os produtos de ótima qualidade da Feira do Produtor, que existe há seis anos no município”, explica Vera Lúcia.

A Emater/RS-Ascar e a secretaria municipal da Educação começaram organizar os trabalhos, com reuniões e visitas aos produtores, com intuito de verificar a qualidade dos alimentos e a produção contínua, para poder atender durante todo o período letivo. Foram selecionadas 11 famílias para a primeira etapa do Programa. Após foram realizadas as análises de aceitabilidade por parte dos escolares.

Para os agricultores serem fornecedores para o Programa da Aquisição direta da Agricultura Familiar são exigidos alguns documentos como a Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP, cópia dos documentos pessoais, dados da propriedade, Bloco do Produtor Rural, Projeto de Venda e Termo de Recebimento.

Em Sagrada Família, no ano de 2009, os produtos adquiridos da agricultura familiar ultrapassaram 42% do total recebido pelo Sistema de Ensino. Entre os produtos estão schimia, melado, repolho, tomate, cebola, feijão, gordura animal, massa caseira, pão, ovos, alface, laranja, milho pipoca, mandioca, amendoim, moranguinho, pêssego e hortaliças em geral.

“Estamos fornecendo uma merenda escolar de melhor qualidade e com o mínimo uso de defensivos agrícolas, promovendo uma alimentação saudável e adequada aos alunos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, vinculando a produção familiar ao cardápio da merenda visando hábitos alimentares saudáveis e respeitando os costumes regionais”, avalia Vera Lúcia. O cardápio contribui para as necessidades nutricionais dos escolares. O Programa também visa agregar renda aos produtos oriundos da Agricultura Familiar, proporcionando melhor qualidade de vida aos pequenos agricultores do município.

Para o agricultor, Vandinei Adriano Ninow, um dos fornecedores de produtos, a comercialização está cada vez melhor. “Agora que a gente está estruturado é só produzir e entregar. Cada vez produzir mais e entregar cada vez mais para o município. A vantagem é que entra dinheiro todo mês e traz benefícios pra família”, comemora.

A preocupação com a qualidade do alimento é o foco das sete agricultoras da Agroindústria As Camponesas, também fornecedora de alimentos, “A gente fabrica como se fosse para a nossa própria família e na verdade é, porque muitos dos alunos são filhos, sobrinhos e netos. O importante é que a alimentação seja de qualidade”, comenta Maria Inês Sanini, uma das proprietárias da agroindústria. Segundo ela, a renda com os alimentos vendidos para a merenda escolar já possibilitou a troca do automóvel utilizado no trabalho da agroindústria.

Escritório Regional da Emater/RS-Ascar - Passo Fundo
Jornalista - Vanessa Almeida de Moraes - MTb-SC 01088
vanessa@emater.tche.br

III Encontro de Produtores de Leite do Norte de Minas Gerais recebe inscrições de participantes e trabalhos

Estão abertas as inscrições de trabalhos científicos e de extensão para o III Encontro de Produtores de Leite do Norte de Minas Gerais. O evento, que vai acontecer no Instituto de Ciências Agrárias (ICA) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), campus regional de Montes Claros, nos dias 10 e 11 de setembro 2010, recebe também inscrições relativas à participação.Os interessados em submeterem trabalhos têm prazo até 6 de agosto de 2010. Serão publicados, expostos e premiados trabalhos nas seguintes áreas: controle e qualidade de leite e derivados: inspeção e tecnologia; nutrição e produção de leite; práticas agroecológicas e produção de leite; saúde animal e produção de leite; ambiência e produção de leite; administração e economia na produção de leite. Além da mostra de trabalhos, a programação do evento prevê palestras e minicursos.As inscrições podem ser feitas pela internet no endereço www.proaf-ufmg.com ou no Centro de Extensão do ICA (avenida Universitária, 1.000, Bairro Universitário, Montes Claros/MG), de segunda a sexta, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h. Os valores de inscrição, bem como as instruções para efetuá-la, estão disponíveis no site do evento.O Encontro de Produtores de Leite do Norte de Minas Gerais tem por objetivo favorecer a aproximação e o intercâmbio de informações e experiências entre a academia e a sociedade, representada por profissionais, professores, acadêmicos e produtores rurais. São oferecidas 250 vagas.O evento, que está em sua terceira edição, é parte integrante do programa de extensão Assistência a Agricultores Familiares do Norte de Minas em Produção, Higiene e Saúde Pública, do ICA. É organizado pelo Grupo de Apoio à Qualidade e Produção de Leite (Sanileite) e pelos grupos de estudos em Segurança Alimentar (Gesa) e Gado de Leite (Gregal).Mais informações pelos telefones (38) 2101-7768 e (38) 2101-7702.FONTEUniversidade Federal de Minas GeraisInstituto de Ciências AgráriasJuliana Paiva - JornalistaTelefone: (38) 2101-7773

Cissa Guimarães teve que ser sedada após morte do filho

Cissa Guimarães ficou muito abalada com a morte do filhoFoto: Kadu Ferreira/Photo Rio News
Celso Oliveira, Diego Barreto, João Fernando, Marco Antonio Canosa, Ricardo Albuquerque e Sara Paixão
Rio de Janeiro

A imprudência no trânsito silenciou de forma precoce, na manhã de terça-feira (20), a carreira promissora do músico Rafael Mascarenhas, 18 anos, filho caçula da atriz Cissa Guimarães. O rapaz andava de skate na pista sentido Gávea do Túnel Acústico -que estava sem tráfego devido à interdição para manutenção do Túnel Zuzu Angel, 4,9 km antes- quando foi atropelado pelo Siena KXR-0394, dirigido pelo estudante Rafael de Souza Bussamra, 25 anos, que estaria em alta velocidade. Ele está sendo investigado por homicídio culposo (sem intenção).
Muito abalada, Cissa teve que ser sedada. À atriz Tássia Camargo, que perdeu uma filha de 2 anos em 1996, ela perguntou: "Onde vou arranjar forças para seguir em frente?". Desolado, o ator João Velho, irmão da vítima, foi amparado no IML.
O Siena entrou na pista bloqueada após realizar manobra proibida e acessar passagem de emergência no Túnel Zuzu Angel. A polícia investiga se o motorista e seus amigos, Gabriel Henrique de Souza Ribeiro e Gustavo Miraldes Bulos, ambos de 20 anos, que estavam no Honda Civic placa KZG-1859, estariam participando de um "pega". Ontem, Gabriel e Gustavo prestaram depoimento como testemunhas. A acusação foi feita pelos dois skatistas que estavam com a vítima.
"Investigamos essa informação (de que haveria um 'pega')", afirmou a delegada Bárbara Lomba Bueno, da 15ª DP (Gávea). Se ficar provado que Rafael cometeu série de infrações que evidenciem falta de cautela, "o homicídio pode virar doloso (com intenção)." "As testemunhas (skatistas) serão ouvidas novamente e o Siena ainda será periciado", completou a delegada.
Segundo a delegada Bárbara Lomba Bueno, responsável pela investigação, as imagens da câmera da CET-Rio mostram o Siena parado junto a uma viatura da PM na saída do túnel logo depois do acidente. Ela quer saber por que os policiais liberaram os rapazes, que afirmam terem avisado sobre a colisão. À 1h36, registro do celular de um deles prova que foi feita chamada a um telefone de emergência. Por isso também, ela descartou acusá-los de omissão de socorro.
Os três que estavam no Siena e no Honda chegaram à 15ª DP (Gávea) no início da tarde de ontem. Jovens de classe média, moradores da Barra da Tijuca, Rafael, Gabriel e Gustavo confirmaram o atropelamento do músico.
Em depoimento, eles afirmaram que seguiam para a Barra da Tijuca quando decidiram retornar à Gávea para fazer um lanche. Ele negam que estivessem em alta velocidade, afirmam que dirigiam entre 80 km/h e 90 km/h. Um quarto jovem, identificado como André, também estaria no Siena e deve depor hoje.
Socorro no Miguel Couto
O acidente foi à 1h35. O filho de Cissa e amigos andavam de skate quando foram surpreendidos pelos dois veículos. Rafael disse que buzinou e piscou o farol, mas alega que o skatista teria feito manobra brusca. O Corpo de Bombeiros foi acionado à 1h49 e chegou ao local em menos de cinco minutos. Com politraumatismo, Rafael foi levado com vida ao Hospital Municipal Miguel Couto, na Gávea, onde foi operado, mas morreu às 8h.
Agentes pediram bloqueio de saídas do Rio para impedir fuga
Depois de atropelar Rafael, o condutor do Siena levou o veículo para uma oficina em Quintino, na Zona Norte. Ontem, no final da noite, policiais da 15ª DP foram até o local para tentar apreender o veículo.
Policiais chegaram a acionar a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para que bloqueasse as saídas da cidade com medo de que ele fugisse com o carro. Após saber que a polícia identificara a placa do Siena, Rafael foi orientado pela família a se apresentar. Ele contou que não sabia da interdição do túnel, e por isso resolveu fazer o retorno proibido, imaginando que não haveria pedestres no caminho.
O advogado de Cissa Guimarães, Ricardo Brajterman, disse que a família ainda não decidiu se exigirá indenização na Justiça: "A via estava fechada para manutenção e ele e os amigos foram até lá. Rafael estava equipado (provavelmente com capacete). Os motoristas não respeitaram o bloqueio da CET-Rio e invadiram a pista para fazer racha. Entraram a mais de 120km/h, achando que ninguém estava lá. A família vai decidir se vai pedir indenização, não pelo dinheiro, mas pelo caráter punitivo".
Apaixonado por música Os mais de 600 amigos no perfil virtual de Rafael Mascarenhas no site de relacionamentos Orkut mostram a popularidade do músico. Considerado um jovem bem-humorado, Rafael era apaixonado por música. Fotos mostram ele ainda menino já no palco ao lado do pai, o também músico Raul Mascarenhas. Fã de JimiHendrix, Rafael era guitarrista e vocalista da banda The Good Fellas, que formou ao lado de quatro amigos. Eles se apresentariam ontem no Espaço Jardim Botânico.
Atualmente, Rafael participava da segunda edição do reality show Geleia de Rock, exibido pelo canal Multishow. A edição do programa que seria exibida na noite de ontem foi cancelada. O apresentador do programa, Beto Lee, gravou um comunicado no qual lamentava a morte de Rafael. "O Rafael era um garoto muito sangue bom, gostaria de dar os pêsames à família dele", disse Lee.

20/07/2010 13h39 - Atualizado em 20/07/2010 13h47

Dois homens escaparam no fim de semana do complexo Nelson Hungria.Apesar disso, governo mineiro diz que segurança não será reforçada.
Da Globominas

Vista aérea do presídio Nelson Hungria, emContagem (Foto: Reprodução/TV Globo)
A Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais (Seds) instaurou uma medida administrativa para investigar as circunstâncias da fuga dos dois homens, de 30 e 36 anos, do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem (MG). É esse presídio que abriga, desde a madrugada de 9 de julho, o goleiro Bruno de Souza.
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A fuga ocorreu no fim de semana. Nesta terça-feira (20), a secretaria informou que não vai reforçar a segurança. O Pavilhão Nove, onde os presos estavam, não fica próximo à ala onde Bruno está detido, segundo a secretaria.
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Cronologia do caso Eliza Samudio
Bruno está preso por suspeita de envolvimento no desaparecimento de Eliza Samudio. Outros cinco suspeitos de participação no caso estão no mesmo presídio: Luiz Henrique Ferreira Romão (conhecido como Macarrão), Wemerson Marques de Souza (Coxinha), Flávio Caetano de Araújo, Elenilson Vitor da Silva e Marcos Aparecido dos Santos (que, segundo a polícia, também é chamado de Bola, Neném e Paulista). Eles são mantidos em celas separadas na ala de triagem.
Segundo a Seds, o complexo tem capacidade para 1.700 presos, mas, atualmente, abriga cerca de 2 mil detentos.
Entenda o casoNascida em Foz do Iguaçu (PR), Eliza Samudio se mudou para São Paulo e posteriormente para o Rio. Em 2009, teve um relacionamento com o goleiro Bruno, engravidou e afirmava que o pai de seu filho é o atleta. O bebê nasceu no início de 2010 e, agora, está com a mãe da jovem, em Mato Grosso do Sul.
A polícia mineira começou a investigar o sumiço de Eliza em 24 de junho, depois de receber denúncias de que uma mulher foi agredida e morta perto do sítio de Bruno, em Esmeraldas (MG). Para a polícia, Eliza está morta.
Em 6 de julho, um menor foi detido na casa de Bruno, no Rio, e afirmou à polícia que Eliza foi assassinada. Ele disse que viajou do Rio para Minas Gerais com Eliza e Macarrão. De acordo com o adolescente, Eliza foi levada para uma casa, onde um homem identificado como Neném estrangulou a jovem.
Oito pessoas estão presas na Região Metropolitana de Belo Horizonte, por suspeita de envolvimento no desaparecimento da jovem. Todos negam o crime.
No Rio, os dois são investigados por suspeita de participação no sequestro da jovem. Os dois também negam.

Cissa Guimarães deixa hospital muito abalada emocionalmente

Rio - A atriz Cissa Guimarães deixou o Hospital municipal Miguel Couto, na Gávea, Zona Sul do Rio, na tarde desta terça-feira, muito abalada emocionalmente. Um dos filhos da atriz, Rafael Mascarenhas, de 18 anos, morreu atropelado nesta madrugada quando andava de skate, no Túnel Acústico, no mesmo bairro. Filho do músico Raul Mascarenhas, Rafael estava prestes a embarcar para a Europa, onde faria um curso de música.

Na foto, Cissa passeia com Rafael (E) e João Foto: J. Humberto/ Ag. News (10/05/09)
Segundo Bombeiros da Gávea, que socorreram o jovem por volta de 1h50, ele foi atropelado por um motorista que trafegava no Túnel Acústico, na pista sentido Gávea. Rafael ainda foi levado com vida para a unidade médica, mas não resistiu aos ferimentos. De acordo com a Secretaria, o rapaz teve politraumatismos na cabeça, no tórax, nos braços e nas pernas. Rafael chegou a ser operado, mas faleceu por volta de 8h desta manhã. Famosos lamentam tragédia no TwitterA atriz, que está na peça 'Doidas e Santas', desde cedo começou a receber mensagens dos amigos através do Twitter. "Completamente devastado com a terrível noticia que acabei de receber. Toda força do mundo pra amada Cissa Guimarães e que o Rafael vá em paz", comentou Bruno Mazzeo. A apresentadora Astrid Fontenelli também deixou uma mensagem. "Meus sinceros sentimentos a Cissa Guimaraes. Nenhuma Mãe merece enterrar um filho. Caminho de muito luz!""Meu Deus do céu! Meus sentimentos a Cissa Guimarães. Estou tão estarrecida e triste com essa notícia da morte do filho caçula da Cissa Guimarães que sinto vontade de chorar", escreveu Gal costa. A atriz Ingrid Guimaraes também lamentou: "Chocada com a morte do filho da Cissa Guimarães. Nem imagino a dor de perder um filho, muito força para querida Cissa. Muita luz para o Rafael", disse no Twitter.

Comunidade científica faz duras críticas a proposta de alteração do Código Florestal

A revisão do Código Florestal Brasileiro, em votação no Congresso Nacional, está provocando sérias preocupações na comunidade científica e suscitando diversas manifestações no Brasil e no exterior. Com uma possível aprovação do relatório que propõe mudanças na legislação ambiental, o Brasil estaria "arriscado a sofrer seu mais grave retrocesso ambiental em meio século, com consequências críticas e irreversíveis que irão além das fronteiras do país", segundo carta redigida por pesquisadores ligados ao Programa Biota-Fapesp e publicada no dia 16 de julho de 2010, na revista Science.O texto é assinado por Jean Paul Metzger, do Instituto de Biociências (IB) da Universidade de São Paulo (USP), Thomas Lewinsohn, do Departamento de Biologia Animal da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Luciano Verdade e Luiz Antonio Martinelli, do Centro de Energia Nuclear na Agricultura (Cena), da USP, Ricardo Ribeiro Rodrigues, do Departamento de Ciências Biológicas da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), e Carlos Alfredo Joly, do Instituto de Biologia da Unicamp.As novas regras, segundo eles, reduzirão a restauração obrigatória de vegetação nativa ilegalmente desmatada desde 1965. Com isso, "as emissões de dióxido de carbono poderão aumentar substancialmente" e, a partir de simples análises da relação espécies-área, é possível prever "a extinção de mais de 100 mil espécies, uma perda massiva que invalidará qualquer comprometimento com a conservação da biodiversidade".A comunidade científica, de acordo com o texto, foi "amplamente ignorada durante a elaboração" do relatório de revisão do Código Florestal. A mesma crítica foi apresentada em carta enviada por duas das principais instituições científicas do país, no dia 25 de junho, à Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro na Câmara dos Deputados.Assinada por Jacob Palis e Marco Antonio Raupp, respectivamente presidentes da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a carta defende que o Código Florestal, embora passível de aperfeiçoamentos, é a "peça fundamental de uma legislação ambiental reconhecida com uma das mais modernas do mundo".A reformulação do código, segundo o texto, baseia-se na "premissa errônea de que não há mais área disponível para expansão da agricultura brasileira" e "não foi feita sob a égide de uma sólida base científica, pelo contrário, a maioria da comunidade científica não foi sequer consultada e a reformulação foi pautada muito mais em interesses unilaterais de determinados setores econômicos".Entre as consequências de uma aprovação da proposta de reformulação, a carta menciona um "aumento considerável na substituição de áreas naturais por áreas agrícolas em locais extremamente sensíveis", a "aceleração da ocupação de áreas de risco em inúmeras cidades brasileiras", o estímulo à "impunidade devido a ampla anistia proposta àqueles que cometeram crimes ambientais até passado recente", um "decréscimo acentuado da biodiversidade, o aumento das emissões de carbono para a atmosfera" e o "aumento das perdas de solo por erosão com consequente assoreamento de corpos hídricos".No dia 16 de junho de 2010, as lideranças da Câmara dos Deputados também receberam carta do geógrafo e ambientalista Aziz Nacib Ab’Sáber – professor emérito da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP –, que fez duras críticas ao relatório de reformulação da legislação.Reconhecido como um dos principais conhecedores do bioma amazônico, Ab’Sáber defendeu que, "se houvesse um movimento para aprimorar o atual Código Florestal, teria que envolver o sentido mais amplo de um Código de Biodiversidades, levando em conta o complexo mosaico vegetacional de nosso território". Segundo o geógrafo, a proposta foi apresentada anteriormente ao Governo Federal, mas a resposta era de que se tratava de "uma ideia boa mas complexa e inoportuna".No documento, Ab’Sáber afirma que "as novas exigências do Código Florestal proposto têm um caráter de liberação excessiva e abusiva". Segundo ele, "enquanto o mundo inteiro repugna para a diminuição radical de emissão de CO2, o projeto de reforma proposto na Câmara Federal de revisão do Código Florestal defende um processo que significará uma onda de desmatamento e emissões incontroláveis de gás carbônico".MUDANÇAS PARA PIORDe acordo com Joly, que é coordenador do Programa Biota-Fapesp, caso a reformulação seja aprovada, o Código Florestal mudará para pior em vários aspectos. "Essas manifestações da comunidade científica vão continuar, porque a situação é muito grave. Se essas mudanças forem aprovadas teremos um retrocesso de meio século na nossa legislação ambiental, com consequências profundamente negativas em diversas dimensões", disse à Agência Fapesp.Segundo ele, as mudanças terão impacto negativo sobre a conformação das Áreas de Proteção Permanente (APP) e Reservas Legais (RL) e sobre o funcionamento da regularização de propriedades em situação ilegal. Atualmente, explica, os proprietários que não possuem RL ou APPs preservadas estão sujeitos a multas caso se recusem a recuperar as áreas degradadas, ou quando realizarem desmatamento ilegal. Nessas condições, podem até mesmo ter sua produção embargada."Mas se a proposta de mudança for aprovada, os Estados terão cinco anos, após a aprovação da lei, para criar programas de regularização. Nesse período ninguém poderá ser multado e as multas já aplicadas serão suspensas. Aqueles que aderirem à regularização poderão ser dispensados definitivamente do pagamento de multas. Ficarão livres também da obrigação de recuperar as áreas ilegalmente desmatadas", explicou.Em relação às APPs, a legislação atual protege no mínimo 30 metros de extensão a partir das margens de rios, encostas íngremes, topos de morros e restingas. Quem desmatou é obrigado a recompor as matas.Se a nova proposta for aprovada, a faixa mínima de proteção nas beiras de rios será reduzida a 15 metros. Topos de morro e áreas acima de 1.800 metros deixam de ser protegidas. As demais áreas, mesmo formalmente protegidas, poderão ser ocupadas por plantações, pastagens ou construções, caso tenham sido desmatadas até 2008 e forem consideradas "áreas consolidadas"."As principais candidatas a se tornar áreas consolidadas são justamente as áreas irregularmente ocupadas, que sofrem com enchentes, deslizamentos, assoreamento e seca de rios. Como não haverá recuperação e as ocupações permanecerão, essas áreas serão condenadas a conviver eternamente com esses problemas, perpetuando tragédias como as de Angra dos Reis, do Vale do Itajaí e Alagoas", disse Joly.No que diz respeito à RL, a lei atual impõe um mínimo de vegetação nativa em todas as propriedades: de 20% do tamanho dos imóveis situados em áreas de Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pantanal e Pampas e, na Amazônia Legal, 35% nas áreas de Cerrado e 80% nas de floresta. Quem não tem a área preservada precisa recuperar espécies nativas ou compensar a falta de reserva no imóvel com o arrendamento de outra área preservada situada na mesma bacia hidrográfica.Com a nova proposta, as propriedades com até quatro módulos fiscais (20 a 440 hectares, dependendo da região do país) não precisam recuperar a área caso o desmatamento tenha ocorrido até a promulgação da lei. Nas demais propriedades será preciso recuperar a vegetação, mas o cálculo não será feito com base na área total do imóvel: a base de cálculo é a área que exceder quatro módulos fiscais.Além disso, as compensações poderão ser feitas com áreas situadas a milhares de quilômetros da propriedade, desde que no mesmo bioma. O proprietário terá também a opção de fazer a compensação em dinheiro, com doação a um fundo para regularização de unidades de conservação."Como mais de 90% dos imóveis rurais têm até quatro módulos fiscais, boa parte deles concentrados no Sul e Sudeste, haverá grandes áreas do país em que simplesmente não haverá mais vegetação nativa, pois são essas áreas também que abrigam o maior número de APPs com ocupação 'consolidada'. Há ainda um grande risco de que propriedades maiores sejam artificialmente divididas nos cartórios para serem isentas da obrigação de recuperação – algo que já está ocorrendo", destacou Joly.A proposta de reformulação proíbe a fragmentação das propriedades. Mas, segundo Joly, a fiscalização e coibição é extremamente difícil e, por isso, a anistia não ficará restrita às pequenas propriedades. "Os poucos que forem obrigados a recompor áreas desmatadas poderão fazer isso com espécies exóticas em até metade da propriedade, ou optar por arrendar terras baratas em locais distantes, dificultando a fiscalização", disse.DESPROTEÇÃO E IMPACTO NAS ÁGUASRicardo Ribeiro Rodrigues, que coordenou o Programa Biota-Fapesp de 2004 a 2008, criticou o principal argumento para a defesa da reforma do Código Florestal: a alegação de que não existe mais área disponível para expansão da agricultura brasileira."O principal erro desse código novo é que ele não considera as áreas que foram disponibilizadas para a agricultura historicamente, mas que são de baixa aptidão agrícola e por isso são subutilizadas hoje, sem papel ambiental e com baixo rendimento econômico, como os pastos em alta declividade", afirmou.Segundo ele, o entorno das rodovias Dutra e D. Pedro, na região da Serra da Mantiqueira e Serra do Mar, são exemplos de áreas de uso agrícola inadequado que poderiam ser revertidas para florestas nativas, para compensação de RL de fazendas com elevada aptidão agrícola. "Se isso não for feito, essas áreas continuarão sendo mal utilizadas. Podemos encontrar exemplos semelhantes em todo o território brasileiro", disse.Outro impacto negativo da proposta de modificação do Código para a restauração, segundo Rodrigues, é a anistia proposta para as APPs irregulares. "Quem degradou as APPs não vai precisar recuperar e, pior, poderá continuar usando a área desmatada. Quem preservou vai ser punido", explicou.Segundo ele, um inventário produzido pelo Biota-Fapesp este ano mostra que mais de 70% dos remanescentes florestais no Brasil estão fora das Unidades de Conservação e se localizam em propriedades privadas. "Se não tivermos mecanismos legais para a conservação dessas áreas – como a RL e APP do código atual – elas vão ser degradadas depois da moratória de cinco anos determinada na proposta de alteração do Código", afirmou.A reformulação do Código Florestal deverá diminuir a eficiência dos mecanismos legais de proteção ambiental. Uma das consequências mais graves será o impacto na qualidade da água. De acordo com José Galizia Tundisi, do Instituto Internacional de Ecologia, de São Carlos (SP), com o solo mais exposto, haverá um aumento da erosão e do assoreamento de corpos d’água, além da contaminação de rios com fertilizantes e agrotóxicos."A preservação de mosaicos de vegetação, florestas ripárias – ou matas ciliares – e de áreas alagadas é fundamental para a manutenção da qualidade da água de rios, lagos e represas. Essa vegetação garante a capacidade dos sistemas para regular o transporte de nutrientes e o escoamento de metais e poluentes. Esses processos atingem tanto as águas superficiais como as subterrâneas", disse à Agência Fapesp.O processo de recarga dos aquíferos, segundo Tundisi, também depende muito da cobertura vegetal. A vegetação retém a água que, posteriormente, é absorvida pelos corpos d’água subterrâneos. Com o desmatamento, essa água escoa e os aquíferos secam.Tundisi criticou também a diminuição da delimitação das áreas preservadas em torno de rios. "Essa delimitação de faixas marginais é sempre artificial, seja qual for a metragem. Não é possível estabelecer de forma geral uma área de preservação de 15 metros dos dois lados do leito dos rios. Seria preciso delimitar caso a caso, porque a necessidade de preservação varia de acordo com a ecologia do entorno e os padrões de inundação do sistema. A delimitação deve ter caráter ecológico e não se basear em metragens", ressaltou.A modificação na legislação, para Tundisi, vai na contramão das necessidades de preservação ambiental. "Seria preciso preservar o máximo possível as bacias hidrográficas. Mas o projeto prevê até mesmo o cultivo em várzeas, o que é um desastre completo. Enquanto existem movimentos mundiais para a preservação de várzeas, nós corremos o risco de ir na contramão", afirmou.APROVAÇÃO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL PREJUDICA O PRÓPRIO AGRONEGÓCIOPara Tundisi, com o impacto que provocará nos corpos d’água, a aprovação da modificação no Código Florestal prejudicará gravemente o próprio agronegócio. "Se não mantivermos as áreas de proteção, a qualidade da água será afetada e não haverá disponibildade de recursos hídricos para o agronegócio. Fazer um projeto de expansão do agronegócio às custas da biodiversidade é uma atitude suicida", disse.A agricultura deverá ser prejudicada também com o aumento do preço da água. "Trata-se de algo cientificamente consolidado: o custo do tratamento da água aumenta à medida que diminui a proteção aos mananciais", disse o cientista. ARGUMENTAÇÃO DESMONTADALuiz Antonio Martinelli, pesquisador do Centro de Energia Nuclear na Agricultura e professor convidado da Universidade de Stanford, afirma que o Código Florestal, criado em 1965, de fato tem pontos que necessitam de revisão, em especial no que diz respeito aos pequenos agricultores, cujas propriedades eventualmente são pequenas demais para comportar a presença das APPs e a RL."Mas, qualquer que seja a reformulação, ela deve ter uma base científica sólida. Essa foi a grande falha da modificação proposta, que teve o objetivo político específico de destruir 'empecilhos' ambientais à expansão da fronteira agrícola a qualquer custo", disse Martinelli.Segundo ele, o argumento central da proposta de reformulação foi construído a partir de um "relatório cientificamente incorreto encomendado diretamente pelo Ministério da Agricultura a um pesquisador ligado a uma instituição brasileira de pesquisa"."O relatório concluía que não haveria área suficiente para a expansão agrícola no país, caso a legislação ambiental vigente fosse cumprida ao pé da letra. O documento, no entanto, foi produzido de forma tão errônea que alguns pesquisadores envolvidos em sua elaboração se negaram a assiná-lo", apontou.O principal argumento para as reformas, segundo o pesquisador, baseia-se na alegação de que há um estrangulamento da expansão de terras agrícolas, supostamente bloqueado pelas APPs e RL. Para os proponentes da mudança, esses mecanismos de proteção ambiental tornam a legislação atual excessivamente rigorosa, bloqueando o avanço do agronegócio. Esse bloqueio, no entanto, não existe, afirma. "A falácia desse argumento foi cientificamente desmontada."Martinelli cita estudo coordenado por Gerd Sparovek, pesquisador da Esalq, que usou sensoriamento remoto para concluir que a área cultivada no Brasil poderá ser praticamente dobrada se as áreas hoje ocupadas com pecuária de baixa produtividade forem realocadas para o cultivo agrícola."Melhorando a eficiência da pecuária em outras áreas por meio de técnicas já conhecidas, não há qualquer necessidade de avançar sobre a vegetação natural protegida pelo Código Florestal atual", disse.As pastagens ocupam hoje, segundo Martinelli, cerca de 200 milhões de hectares, com aproximadamente 190 milhões de cabeças de gado. "Caso dobremos a lotação de uma para duas cabeças de gado, liberamos cerca de 100 milhões de hectares. A área ocupada pelas três maiores culturas – soja, milho e cana – cobrem uma área aproximada de 45 milhões de hectares. Portanto, com medidas simples de manejo poderemos devolver para a agricultura uma área equivalente ao dobro ocupado pelas três maiores culturas brasileiras", afirmou.A operação não seria tão simples, segundo o pesquisador, já que envolve questões de preço da terra e mercado agrícola, por exemplo. Mas a aproximação dá uma ideia de como é possível gerar terras agriculturáveis sem derrubar nenhuma árvore.Para o pesquisador do Cena-USP, a maior parte das reformulações propostas tem o único propósito de aumentar a área agrícola a baixo custo. "O mais paradoxal é que as mudanças beneficiam muito mais os proprietários de grandes extensões de terra do que pequenos produtores", disse.Martinelli afirmou ainda que não acredita que as mudanças no Código Florestal possam beneficiar o desenvolvimento da produção de alimentos no Brasil. Segundo ele, se houvesse preocupação real com a produção de alimentos, o governo deveria ampliar e facilitar o crédito ao pequenos produtores, investir em infraestrutura – como estradas e armazenamento – para auxiliar o escoamento desses produtos e, principalmente, investir maciçamente em pesquisas que beneficiassem essas culturas visando a aumentar sua produtividade."Quem sabe com um aumento considerável na produtividade pequenos agricultores pudessem manter suas áreas de preservação permanente e suas áreas de reserva legal, gerando vários serviços ambientais que são fundamentais para a agricultura", disse.NOVOS DEBATESNo dia 7 de julho de 2010, a SBPC reuniu em sua sede em São Paulo um grupo de cientistas ligados à temática do meio ambiente para iniciar uma análise aprofundada sobre o assunto, do ponto de vista econômico, ambiental e científico.O evento teve a participação de Raupp, Ab’Sáber, Joly, Martinelli, Rodrigues, além de Ladislau Skorupa, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Carlos Afonso Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e João de Deus Medeiros, do Ministério do Meio Ambiente (MMA).Os cientistas formaram um grupo de trabalho para emitir pareceres sobre as mudanças do Código Florestal. Na Reunião Anual da SBPC, que será realizada em Natal (RN) entre 25 e 30 de julho de 2010, uma mesa-redonda discutirá o tema.Outra reunião, prevista para a segunda quinzena de agosto, deverá sistematizar todas as sugestões do grupo em um documento a ser divulgado nos meios de comunicação e encaminhado aos congressistas.No dia 3 de agosto, o Programa Biota-Fapesp realizará o evento técnico-científico Impactos potenciais das alterações do Código Florestal Brasileiro na biodiversidade e nos serviços ecossistêmicos - clique aqui para acessar a página do evento. Na oportunidade, especialistas farão uma avaliação dos possíveis impactos que as alterações do Código terão sobre grupos taxonômicos específicos (vertebrados e alguns grupos de invertebrados), bem como em termos de formações (Mata Atlântica e Cerrado) e de serviços ecossistêmicos (como ciclos biogeoquímicos e manutenção de populações de polinizadores). Além de reforçar a base cientifica sobre a importância das APP e de RL para conservação da biodiversidade, o evento visa a subsidiar a Academia Brasileira de Ciências e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência no posicionamento sobre essa temática.

FONTEAgência FapespFábio de Castro - Jornalista

Senado terá 54 vagas em disputa

Estarão em disputa nas eleições de 3 de outubro de 2010 dois terços das vagas do Senado Federal, sendo que 27 senadores terão mais quatro anos de mandato porque foram eleitos em 2006. Destes, alguns disputarão outros cargos eletivos. Dos outros 54 senadores, 31 vão concorrer à reeleição - um deles como suplente -, 13 disputarão outros cargos e dez não participarão do pleito.

Entre os que estão terminando seus mandatos, devem concorrer a outros cargos os seguintes senadores: Almeida Lima (PMDB-SE), Adelmir Santana (DEM-DF), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Leomar Quintanilha (PMDB-TO) e Sérgio Guerra (PSDB-PE), tentarão vaga na Câmara dos Deputados.

Aloizio Mercadante (PT-SP), Hélio Costa (PMDB-MG); Ideli Salvatti (PT-SC) e Osmar Dias (PDT-PR) disputarão o governo de seus estados. Já os senadores Flávio Arns (PSDB-PR) é candidato a vice-governador do Paraná; Marina Silva (PV-AC) é candidata a presidente da República; Patrícia Saboya (PDT-CE) e José Nery (PSOL-PA) são candidatos a deputados estaduais.

Desistiram de disputar a reeleição e não tentarão outros cargos os senadores Augusto Botelho (PT-RR); Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC); Gerson Camata (PMDB-ES); João Tenório (PSDB-AL); Mauro Fecury (PMDB-MA); Neuto do Conto (PMDB-SC); Régis Fichtner (PMDB-RJ); Sérgio Zambiasi (PTB-RS); Serys Slhessarenko (PT-MT); e Valter Pereira (PMDB-MS).

O senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), vai compor, como suplente, a chapa de seu partido que disputará uma das vagas pela Bahia no Senado.

O Senado tem atualmente 14 partidos representados. São 18 senadores do PMDB; 14 do PSDB; 14 do DEM; nove do PT; sete do PTB; seis do PDT; quatro do PR; dois do PSB; dois do PRB; já PCdoB, PP, PSC, PSOL e PV têm um senador cada.

FONTE

Agência Senado
Cezar Motta - Jornalista

Museu das Telecomunicações acompanha as evoluções tecnológicas

Eles formam um a­cervo de mais de 200 aparelhos: os “pés de ferro”, os de parede da década de 1910, os modelos utilizados durante a II Guerra Mundial e os sem fio. Tudo isso pode ser visto no Museu das Telecomunicações, fundado em 1978 como Museu do Telefone. O objetivo é resgatar, preservar e divulgar a história da telefonia e seu desenvolvimento.O museu foi inicialmente instalado em um prédio histórico da antiga Companhia Telefônica Brasileira, como parte das comemorações pelos 25 anos da então estatal Companhia de Telecomunicações de Minas Gerais (Telemig).Em 1990, a instituição foi reestruturada e trans­ferida, a seguir, para a sede da Telemar, hoje Oi. O Museu do Telefone foi fechado em 2003. Em 2006, foi inaugurado no local, em um espaço refor­mulado e ampliado, o Museu das Telecomunicações.Com 400 metros qua­drados, o museu possui várias salas e uma biblioteca com livros de arte e tecnologia com consulta gratuita (Biblio-tec). Além dos aparelhos de telefone e telex, o museu conta com equipamentos de última geração de som e imagem, guias interativos, telas de LCD e painéis, incluindo arranjos em tec­nologia 3D. O local dispõe, ainda, de seis horas de áudio e vídeo disponi­bilizados em telas e outros suportes.O museu traz também uma linguagem inovadora: o hipertexto, que mostra camadas de informações su­perpostas em vídeos que se abrem em janelas de imagens e fotografias.O Museu das Telecomunicações fica na avenida Afonso Pena, 4.001, bairro Mangabeiras. A entrada é gratuita e o horário de funcionamento é de terça-feira a domingo, das 11h às 17h.

Seminário da FJM apresenta proposta do PSB a Dilma Rousseff

A Fundação João Mangabeira (FJM) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) promovem no dia 19 de julho, em Brasília, Seminário de Apresentação de Propostas do PSB para o Programa de Governo da candidata do Partido dos Trabalhadores (PT), Dilma Rousseff, à Presidência da República. Serão discutidas políticas de Desenvolvimento Regional, Infraestrutura, Educação e Ciência e Tecnologia, Questão Urbana, Externa e Industrial. O documento síntese das propostas foi elaborado durante oficina, realizada na Fundação João Mangabeira, com a participação de técnicos e especialistas do PSB em políticas públicas. “Reunimos-nos no último dia 5 para discutir e elaborar propostas do PSB para o plano de governo da candidata Dilma Rousseff. O Brasil retomou o caminho do desenvolvimento soberano com o governo Lula, portanto, é dever dos socialistas contribuírem para a continuidade desse projeto e, desta forma, colaborar com propostas de maior repartição de renda e menor exclusão social”, afirmou o diretor da FJM e primeiro secretário Nacional do PSB, Carlos Siqueira. O presidente Nacional do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, encerrará o evento com a realização de ato político que contará com a presença de Dilma Rousseff. Eduardo Campos entregará à candidata petista o documento com as colaborações do Partido ao programa de governo. O seminário será realizado das 9h às 18h, no Salão Azul do Hotel Nacional de Brasília. PROGRAMAÇÃO Seminário: “Brasil – Desenvolvimento e Inclusão Social” 09:00 horas Abertura: Governador Eduardo Campos – Presidente Nacional do PSB Carlos Siqueira – Presidente da Fundação João Mangabeira I – Desenvolvimento e Inclusão Social – Dr. Roberto Amaral – Vice Presidente Nacional do PSB II - Desenvolvimento e Educação – Professor César Callegari III – Desenvolvimento Regional - Professora Tânia Bacelar 12:00 horas Almoço 14:30 horas – Desenvolvimento e Ciência e Tecnologia – Deputado Ariosto Holanda 15:30 horas – Desenvolvimento e Logística – Ministro Pedro Brito Ato Político: 18:00 horas – Pronunciamento do Presidente Nacional do PSB, Governador Eduardo Campos, que na ocasião entregará as propostas do PSB para o Programa de Governo da candidata à Presidência da República, Dilma Roussef. 18:30 horas - Pronunciamento da candidata à Presidência da República, companheira Dilma Roussef. Serviço: Data – 19/07/2010 Hora – de 9h às 18h Local - Salão Azul do Hotel Nacional de Brasília
Vera Canfran - Assessoria de Comunicação do PSB

Eleição 2010 pode consagrar crescimento do PSB

O Brasil se prepara para mais uma eleição. Em outubro, a população vai às urnas escolher o novo presidente da República, senadores, deputados federais e estaduais.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) participa do pleito com candidatos expressivos aos governos estaduais em nove estados. Lança ainda sete candidatos ao Senado Federal e tem perspectivas de eleger entre 35 e 40 deputados federais. Para presidência da República, apoia a candidata Dilma Roussef (PT), que substitui Lula nas urnas.Para o 1º Secretário do PSB, Carlos Siqueira, 2010 pode registrar o maior crescimento da legenda.

“O diferencial deste pleito não é o número de candidatos, já que em 2002 foram lançados 21 candidatos ao governo, mas a qualidade e densidade eleitoral dos postulantes. Temos candidatos extremamente competitivos e com grandes chances de vitória”, diz.No nordeste, as urnas devem consagrar o bom trabalho desempenhado por Eduardo Campos, em Pernambuco, e de Cid Gomes, no Ceará, que concorrem à reeleição.

Os dois governadores do PSB foram o 2º e 3º melhor avaliados pela população, segundo pesquisa do Instituto Dafolha divulgada em 2009. Ainda no nordeste, o PSB vai lançar Ricardo Coutinho ao governo da Paraíba. Coutinho deixa o segundo mandato de prefeito na capital paraibana, João Pessoa. Assumiu o primeiro mandato em 2004 e reassumiu a capital paraibana em 2008, eleito com 73,85% dos votos da população. No comando de João Pessoa, Coutinho recebeu, entre outros, os prêmios de “Excelência Administrativa do Nordeste” e “10 Melhores Práticas de Gestão para o Desenvolvimento Humano na América Latina e Caribe”, ambos em 2007.

O PSB terá também candidatos no Piauí, Wilson Martins, e no Rio Grande do Norte, Iberê Ferreira. Wilson Martins foi deputado estadual pelo Piauí por três mandatos consecutivos, em 1994, 1998 e 2002. Em 2006, foi eleito vice-governador do Estado, assumiu o governo em abril deste ano e concorre à reeleição. Da mesma forma, Iberê Ferreira, que assumiu o governo do Rio Grande do Norte depois da saída de Wilma de Faria (PSB), em abril, concorre à reeleição.Na região Sudeste, São Paulo e Espírito Santo também têm candidatos socialistas. No estado mais rico do Brasil, o PSB lança a chapa puro-sangue, Paulo Skaf ao governo e Marianne Pinotti de vice. Estreante nas urnas, Skaf é presidente licenciado da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).

O senador Renato Casagrande consagrou-se um dos melhores políticos do país e, depois de quatro anos no Senado, concorre ao governo do Espírito Santo. O trabalho desenvolvido por Casagrande no parlamento é apoiado não só pela população do estado, mas também por 15 partidos que apoiam sua candidatura, incluindo PT e PMDB, os dois principais partidos da aliança.No Amapá, região norte do país, o candidato ao governo é Camilo Capiberibe. Deputado estadual, Capiberibe é o mais novo candidato ao governo da lista do PSB, tem 36 anos, mas uma longa trajetória política. No centro-oeste, o PSB lança a candidatura do empresário Mauro Mendes ao governo de Mato-Grosso. Mendes é presidente licenciado da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) e vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Letícia Alcântara - Assessoria de imprensa da Liderança do PSB na Câmara

Bacia do rio São Francisco passa a ter cobrança de água a partir de agosto

O uso da água na bacia do rio São Francisco passará a ser cobrado a partir de agosto de 2010. A decisão partiu dos próprios usuários, preocupados em buscar alternativas para evitar o desperdício. Essa será a terceira bacia hidrográfica de rios federais (que abrangem mais de um estado) em que é feita cobrança. Os valores são faturados para serem pagos pelas companhias de saneamento que captam a água bruta de rios e aquíferos, tratam e distribuem para indústrias, irrigação e consumidores comuns.O assunto foi o tema principal dos debates, na tarde do dia 15 de julho de 2010, no Seminário Planejamento Estratégico do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, em Brasília (DF).

O rio São Francisco banha cinco estados - Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe - e a sua bacia abrange 504 municípios. A primeira bacia onde existe esse tipo de cobrança, desde 2003, é a do rio Paraíba do Sul, que passa por Minas, São Paulo e Rio de Janeiro.

A água também é faturada para as empresas de saneamento que exploram a bacia do PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí), em São Paulo e Minas Gerais. "Um dos focos da discussão foi a melhoria dos mecanismos de cobrança. Para torná-la mais efetiva", afirma o diretor de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Marco Neves. Segundo ele, a tendência é que a cobrança vá atingir todas as regiões onde existem comitês de bacia. Esses comitês são órgãos colegiados instituídos por lei, no âmbito do Sistema Nacional de Recursos Hídricos e dos sistemas estaduais (no caso de rios estaduais), em que estão representados os segmentos da sociedade, como usuários de águas (tanto indústrias como consumidores residenciais) e poder público.Marco Neves explicou que as discussões não foram apenas sobre a eficiência na cobrança (para serem evitadas gambiarras, por exemplo), mas também na aplicação de recursos públicos para a melhoria da qualidade das águas.

Também foram enfatizadas as parcerias entre poder público e iniciativa privada que podem contribuir para a melhoria de serviços.Pela manhã, os participantes do seminário debateram sobre a reestruturação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), para que tenham mecanismos eficazes de fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Isso porque, em futuro próximo, a falta ou a abundância de águas será empecilho ou solução para a expansão da economia em muitas regiões do País, especialmente Nordeste e Sudeste.

O diretor disse que o conselho é uma instância fundamental para influenciar decisões relevantes em, por exemplo, planejamentos setoriais, como na geração de energia ou na agropecuária, que fazem uso da água para a produção.

FONTEMinistério do Meio Ambiente Cristina Ávila - Jornalista

Senado vai deliberar sobre participação da União em seguro rural

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deseja que a União participe, na condição de cotista, de fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural nas modalidades agrícola, pecuária, pesqueira e florestal. Projeto nesse sentido por ele enviado ao Congresso e já aprovado pela Câmara dos Deputados, aguarda agora deliberação da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal.

Conhecido como Fundo de Catástrofe, esse instrumento, se aprovado pelo Legislativo, deverá substituir o atual Fundo de Estabilidade do Seguro Rural, que remonta a 1966. Pelo projeto - PLC 22/10 -, a integralização de cotas pela União poderá ser realizada a critério do ministro da Fazenda, da seguinte forma:I - em moeda corrente, até o limite definido na lei orçamentária;II - em títulos públicos, até R$ 4 bilhões, a serem integralizados nas seguintes condições: até R$ 2 bilhões por ocasião da adesão da União ao Fundo; e o restante nos 3 (três) anos subsequentes.

O projeto estabelece que o Fundo de Catástrofe não contará com garantia ou aval do poder público, devendo responder por suas obrigações até o limite dos bens e direitos integrantes de seu patrimônio. Outra disposição: a União não ficará impedida de adquirir novas cotas do Fundo, seja para recompor patrimônio eventualmente consumido no cumprimento de obrigações próprias do Fundo, atender metas da política de expansão do seguro rural ou outros objetivos à deliberação do governo.Antes de chegar à Comissão de Agricultura, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde se reconheceu que a proposta alinha o Brasil com instrumentos modernos de dispersão de risco de catástrofe e trata apropriadamente os riscos correlacionados.

A CCJ considerou também que o projeto combina conhecimentos, instrumentos financeiros acurados, prudência no controle de eventos inesperados e atuação estratégica para formação de conhecimento futuro, a fim de prevenir o recorrente endividamento rural verificado no Brasil.Presidente da Comissão de Agricultura, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) vai relatá-lo. Da CRA, o texto ainda vai ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.

FONTEAgência SenadoTeresa Cardoso - Jornalista

Recursos do Plano Safra 2010/2011 já estão disponíveis nos bancos

Foto: Ubirajara Machado Recursos do Plano Safra 2010/2011 já estão disponíveis nos bancos


Os recursos para operações de crédito e custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) do Plano Safra 2010/2011 já estão disponíveis na rede bancária federal. Para operações em todo o Brasil, foram disponibilizados R$ 16 bilhões. Para as operações de custeio, a taxa de juros anual máxima é de 4,5% e para as de investimento, de 4%.

A partir deste Plano Safra, os agricultores familiares poderão contratar o seguro de clima para as operações de investimento em culturas que se enquadram no Seguro da Agricultura Familiar (SEAF). A adesão é opcional. O Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF) passa a atender as culturas de uva, banana, maçã, abacaxi e cana-de-açúcar.

Aegre promove debate sobre direito de propriedade das mulheres

Foto: Ubirajara Machado Aegre promove debate sobre direito de propriedade das mulheres

O Ministério do Desenvolvimento Agrário, promoveu nesta quinta-feira (15), por meio da Assessoria Especial de Gênero, Raça e Etnia(Aegre), uma reunião para debater os direitos de propriedade das mulheres na América Latina. Para isso, foram convidadas duas pesquisadoras: a economista americana Carmen Diana Deere, da Universidade da Flórida e Flaco Ecuador e a socióloga colombiana Magdalena León, da Universidade Nacional da Colômbia.

O objetivo da reunião, segundo a coordenadora da Aegre, Izolda Dantas é conhecer as pesquisas sobre propriedade e desigualdade de gênero. “Para a equipe da Aegre que trabalha com esse tema da reforma agrária é muito importante não só conhecer essa pesquisa, mas fazer um debate com elas para ter mais condições de avaliar as políticas de superação da desigualdade das mulheres rurais”, ressaltou Izolda.

Carmen Deere e Magdalena Léon pesquisam juntas desde o começo da década de 90 e já produziram o livro chamado Gênero, Propriedade e Empoderamento: Terra, Estado e Mercado na América Latina. No estudo há o desenvolvimento de temas como a mulher e o mercado de trabalho, a mulher e a força de trabalho, e a divisão sexual do trabalho. Também é discutido o feminismo e a distribuição das demandas sócioeconômicas e culturais entre os gêneros.

Magdalena León disse que é urgente a ideia da justiça social de integrar as relações de redistribuição e reconhecimento da mulher como chefe de família. “É importante o acesso e o controle direto da mulher na propriedade da terra porque é a chave para o poder de negociação da mulher rural e seu empoderamento econômico”.

Já Carmem Deere apresentou sua nova pesquisa, que futuramente virará livro também, sobre a Propriedade dos ativos e desigualdades de gênero: Direitos de propriedade da mulher na América Latina. Ela destacou que no meio rural, muitas vezes, a propriedade da moradia está ligada a propriedade do terreno, “então as mulheres urbanas estão em uma posição melhor do que as do campo”.

A coordenadora da Aegre, Izolda Dantas ainda comentou que este estudo mostra como as mulheres não se sentem donas da propriedade e tampouco são reconhecidas como tal. “Há o indicativo de que muitos homens ao fazer o cadastro da reforma agrária não informam seu estado civil e isso faz com que ele esteja ocultando uma segunda pessoa que pode dividir com ele a titularidade da terra. Para isso, precisa da obrigatoriedade da declaração do estado civil que é importante para combater essa ocultação da mulheres como possíveis beneficiárias da reforma agrária”.

As duas pesquisadoras participaram, ontem(14), em Brasília, da XI Conferência Regional sobre a Mulher na América Latina e Caribe (Cepal) que termina na sexta-feira (16).